Terceiro setor
Setor onde a tarifa charitable do IRS (14 ¢/mi) e a tarifa business (67 ¢/mi) coexistem.
O terceiro setor — ONGs, fundações, organizações religiosas — é a única categoria onde duas tarifas distintas do IRS coexistem no mesmo trabalhador: 67 ¢/mi (business, para staff CLT/W-2) e 14 ¢/mi (charitable, para voluntário). Confundir uma com outra é o erro mais comum em auditorias do IRS no setor. No Brasil, OSCIPs e ONGs com Termo de Fomento (Lei 13.019/2014 — MROSC) precisam de prestação de contas detalhada que inclui quilometragem por atendimento.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) elevou o padrão de prestação de contas no Brasil — e ONGs que não documentam quilometragem perdem renovação de contrato com poder público. Este guia mostra como atender MROSC, IRS Pub 517 (clergy) e regras de governança da NCC (US).
Nos EUA, três regimes coexistem: (1) staff CLT/W-2 — accountable plan obrigatório para reembolso não-tributável; (2) voluntários — deduzem ao charitable rate (14 ¢/mi em 2025) como itemized deduction Schedule A; (3) clergy — Pub 517 governa, com tratamento especial de housing allowance e Self-Employment Contributions Act (SECA).
No Brasil, funcionários CLT de OSCIP recebem reembolso por recibo padronizado. ONGs com Termo de Fomento (parceria com poder público) precisam apresentar prestação de contas detalhada, com quilometragem por atendimento. Voluntários não têm dedução formal de quilometragem na DIRPF.
Religiosos com vínculo eclesiástico (Lei 12.973) recebem reembolso da entidade.
Per-km de campo para staff é a estrutura padrão. Para voluntários nos EUA, a única "estrutura" é a dedução itemized ao charitable rate. Clergy americanos têm a peculiaridade de poder optar entre business mileage (visitas pastorais, hospital, casamentos pagos) e charitable mileage (trabalho voluntário não-remunerado para a paróquia).
Erros típicos no terceiro setor:
Setor não-lucrativo bem documentado renova mais contratos públicos e protege staff de imposto desnecessário.