# CST Art. 128: por que o reembolso de quilometragem não constitui salário na Colômbia

> Análise jurídica do art. 128 do CST colombiano: por que o reembolso de quilometragem não constitui salário, jurisprudência da Corte Suprema e casos UGPP.

**Autor:** Valentina Osorio — Especialista em Tributação Colombiana (DIAN)  
**Publicado:** 2026-04-28  
**Atualizado:** 2026-04-28  
**URL:** https://quilometragem.com.br/blog/cst-128-reembolso-no-constituye-salario-colombia

**TL;DR:** 128 do CST colombiano: por que o reembolso de quilometragem não constitui salário, jurisprudência da Corte Suprema e casos UGPP.

- 128 do Código Sustantivo del Trabajo da Colômbia é a base para entender por que certos pagamentos não constituem salário.
- O texto, modificado pela Lei 50 de 1990, lista pagamentos que não são salário: ocasionais por liberalidade, somas para desempenho das funções (transporte, ferramentas), e benefícios pactuados expressamente como não salariais.
- A jurisprudência exige três condições: estar excluído por norma ou pacto, ter causa real distinta de retribuir o serviço, e não ser pagamento habitual disfarçado.
- O reembolso é meio de transporte aportado pelo trabalhador, com custo reintegrado.
- A Sala Laboral reitera que o caráter salarial se determina pela natureza intrínseca do pagamento, não pelo nome.

## O artigo 128 do CST e sua interpretação moderna

O art. 128 do Código Sustantivo del Trabajo da Colômbia é a base para entender por que certos pagamentos não constituem salário.[^cst-128-funcion-56] A Corte Suprema (Sala Laboral) consolidou nas últimas duas décadas uma interpretação que permite às empresas estruturar reembolso de quilometragem como pagamento sem impacto prestacional ou previdenciário.

## O que diz o artigo

O texto, modificado pela Lei 50 de 1990, lista pagamentos que não são salário: ocasionais por liberalidade, somas para desempenho das funções (transporte, ferramentas), e benefícios pactuados expressamente como não salariais.

## Requisitos essenciais

A jurisprudência exige três condições: estar excluído por norma ou pacto, ter causa real distinta de retribuir o serviço, e não ser pagamento habitual disfarçado.

## Por que o reembolso cumpre o art. 128

O reembolso é meio de transporte aportado pelo trabalhador, com custo reintegrado. Não é retribuição porque varia conforme quilometragem efetiva.

## Jurisprudência da Corte

A Sala Laboral reitera que o caráter salarial se determina pela natureza intrínseca do pagamento, não pelo nome.[^corte-suprema-56] Pagamentos fixos sem sustento são recalificados como salário.

## Casos UGPP

A UGPP sanciona pagamentos fixos sem bitácora, tarifas excessivas, pagamentos a trabalhadores sem veículo, e ausência de soportes.

## Documentação correta

Política escrita, cláusula no contrato, bitácora com GPS, fatura eletrônica, registro contábil separado e conciliação mensal.

## Recomendações

Nunca pagar montantes fixos, exigir bitácora, manter tarifas razoáveis. Veja [requisitos DIAN](/blog/dian-2026-deducir-reembolso-kilometraje-colombia).

## Perguntas frequentes

### Por que o reembolso de quilometragem não constitui salário na Colômbia?

Porque se enquadra no art. 128 do CST como soma recebida para o desempenho das funções, não como retribuição do serviço.

### Posso pagar um valor fixo mensal de quilometragem sem bitácora?

Não. A Corte Suprema e a UGPP reclassificam como salário pagamentos fixos habituais sem comprovação. Bitácora com GPS é indispensável.

### É obrigatório pactuar caráter não salarial no contrato?

É altamente recomendável. A cláusula expressa reforça a defesa em fiscalizações e demandas.

### Que risco enfrenta uma empresa que reclassifique mal o reembolso?

Sanções da UGPP, multa por inexatidão DIAN, demandas trabalhistas e em casos extremos responsabilidade penal.

## Fontes

- [Función Pública — Código Sustantivo del Trabajo, Artículo 128](https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma.php?i=33104) — Departamento Administrativo de la Función Pública (Colombia) (2026-04-28)
- [Corte Suprema de Justicia — Sala de Casación Laboral, jurisprudencia sobre pagos no salariales](https://www.cortesuprema.gov.co/corte/index.php/sala-laboral/) — Corte Suprema de Justicia de Colombia (2026-04-28)
- [UGPP — Determinación de aportes y fiscalización](https://www.ugpp.gov.co/) — Unidad de Gestión Pensional y Parafiscales (Colombia) (2026-04-28)